Autoridade Tributária: Os novos NIF vêm a caminho

É a partir de junho/julho que os novos NIFs (número de Identificação fiscal) irão começar pelo número 3. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) fez o anúncio através do portal oficial.

Segundo a mesma, atualmente ainda estão a ser atribuídos NIF de gama 2.

O Número de Identificação Fiscal a atribuir, pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), às pessoas singulares, sejam elas, cidadãos nacionais ou estrangeiros, é um número composto por nove dígitos, sendo os oito primeiros sequenciais e o último um dígito de controlo (cf. artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei nº 14/2013, de 28 de janeiro, o que institui o NIF, bem como as condições da sua atribuição, respetivos efeitos e gestão).


Os NIF de gama 2 estão a terminar.


De momento, a Autoridade Tributária e Aduaneira tem vindo a atribuir Números de Identificação Fiscais da gama 2 aos contribuintes singulares. Contudo, considerando que a AT comece, conforme acima citado, a atribuir NIF’s de gama 3. Foi publicada a informação com vista à divulgação de tal facto para que as entidades interessadas possam efetuar a adaptação atempada dos respetivos sistemas informáticos.

O número de identificação fiscal (NIF) tem como finalidade identificar em Portugal uma entidade fiscal, um contribuinte, por exemplo, em declarações de IRS ou outros impostos, ou até mesmo, transações financeiras. Como referido, este número é atribuído pela Autoridade Tributária e Aduaneira.